Termos de Uso e Contratação — BarberPRO

Versão 2026-11-01.2 · 1 de novembro de 2026 · Brasil e Venezuela.

1. Fornecedor e alcance

Fornecedor: Ángel Jeres, identificação 71109020210, endereço Rua Ponte Serrada, 748, Comasa, Joinville, Santa Catarina, Brasil. Atendimento, cancelamentos e reembolsos: barberiaprobarberia@gmail.com. Privacidade: barberiaprobarberia@gmail.com.

Estes termos regulam a plataforma de gestão e agendamento. O cliente usa uma conta gratuita para reservar; a barbearia contrata a licença do programa. A prestação do corte, o preço do atendimento, os profissionais e os horários são definidos pelo estabelecimento identificado na página de reserva.

2. Conta e uso permitido

A conta se destina a maiores de 18 anos ou emancipados. O responsável pode agendar para menor sob seus cuidados sem inserir dados excessivos. Informe dados corretos, proteja a senha e o código de recuperação e comunique uso indevido. Não crie reservas falsas, tente acessar dados alheios, sobrecarregue o serviço nem utilize logos ou conteúdo sem autorização.

Aceitar estes termos e declarar ciência do Aviso de Privacidade não autoriza publicidade. Dados necessários ao serviço são tratados conforme as finalidades e bases descritas no aviso. Não é necessário comprar assinatura para ser cliente da barbearia.

3. Reservas e serviços da barbearia

O cliente escolhe serviço, profissional e horário. Duração e valor são apresentados antes da confirmação e registrados na reserva. O horário somente fica confirmado quando o servidor emite o código: a consulta anterior não bloqueia o horário. A barbearia recebe nome, telefone e detalhes do agendamento; outros clientes não recebem esses dados.

A confirmação não é pagamento do corte. Nesta versão não há cobrança de sinal, multa automática por falta nem pagamento de serviços pelo aplicativo. Combine alterações ou cancelamentos com a barbearia pelo contato exibido. Condições adicionais do estabelecimento devem ser claras antes da reserva e respeitar direitos do consumidor; condições ocultas não são autorizadas por estes termos.

4. Licença, teste e preços do programa

A conta da barbearia tem teste de 7 dias a partir do registro no servidor. Reinstalar não reinicia o teste da mesma conta. Depois é preciso contratar um período mensal ou anual. Os preços em reais e o período aparecem na tela antes da solicitação; o valor registrado na solicitação é a referência daquela contratação.

A solicitação não realiza cobrança nem ativa licença. O responsável pode gerar uma cobrança Pix pelo Mercado Pago e pagá-la voluntariamente. O servidor consulta o processador e ativa a licença apenas ao conferir a acreditação e o valor. Tela de sucesso, comprovante enviado ou botão «Consultar pagamento» não constituem confirmação por si. Se o serviço estiver indisponível, procure o suporte. Não há renovação ou débito automático nesta versão. Uma renovação aprovada acrescenta o período contratado à vigência restante conforme informado pela plataforma. Preços novos não alteram pedidos já registrados nem autorizam cobrança retroativa.

5. Encerramento, arrependimento e reembolso

O responsável pode deixar de renovar e solicitar encerramento pelo canal de atendimento. Pedido pendente sem Pix gerado pode ser cancelado pela tela. Se já houver Pix, consulte o estado ou peça cancelamento ao suporte; não pague duas vezes. Cobranças vencidas ou canceladas confirmadas pelo Mercado Pago permitem solicitar outro plano; pedidos já pagos, reembolsos e encerramento da relação são atendidos pelo fornecedor. Cancelar uma solicitação ainda não paga não equivale a pedir estorno de um pagamento anterior.

Quando aplicável a relação de consumo e a contratação à distância, preserva-se o direito de arrependimento de 7 dias, contado na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O teste gratuito não elimina esse direito. Solicite pelo canal barberiaprobarberia@gmail.com, identificando conta e contratação, sem enviar senha. O recebimento deve ser confirmado e a restituição devida providenciada na forma da legislação e do meio utilizado. Não há cláusula geral de “nenhum reembolso”.

Outros cancelamentos e valores eventualmente devidos são avaliados segundo a oferta, a lei e o período efetivamente contratado, sem retirar direitos por falha do serviço. Ao vencer o teste ou a assinatura, ficam disponíveis consulta, exportação e backup; novos registros e novas reservas públicas podem ser bloqueados. A conservação de dados segue o aviso, não uma eliminação automática por falta de pagamento.

6. Dados locais, internet e cópias

Trabalhos realizados podem ser registrados offline com autorização de licença válida. A ativação e a validação periódica precisam de internet. A agenda pública exige confirmação online para novas agendamentos e mudanças de estado. A app recebe reservas quando aberta e conectada; não promete notificações com o aparelho fechado.

A base privada fica no dispositivo. Apagar dados do navegador, perder o aparelho ou desinstalar pode removê-la. O responsável deve manter cópias e a chave de cifragem. A cópia diária depende de app aberta e conexão; pode ficar pendente. A integração com Drive é opcional e não representa sincronização integral de todos os dados entre telefones. A plataforma deve cuidar de suas próprias cópias centrais.

7. Responsabilidades e atendimento

A barbearia responde pelas informações e pela execução dos serviços que oferece, pelos acessos que autoriza e pelas instruções lícitas sobre dados de seus clientes. O fornecedor responde pelo serviço de plataforma que presta e pelas obrigações legais que lhe cabem. Não se promete operação ininterrupta nem invulnerabilidade; essas limitações não excluem responsabilidade legal, vícios, danos reparáveis ou direitos irrenunciáveis.

Interrupções de manutenção serão informadas quando possível. Dificuldades de acesso, erro de reserva, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser enviados a barberiaprobarberia@gmail.com. O fornecedor manterá atendimento eletrônico e confirmação de recebimento, observando os prazos legais aplicáveis.

8. Propriedade, mudanças e lei

O programa é licenciado para uso, sem transferência de sua propriedade intelectual. A barbearia mantém os direitos sobre seu logo e seus registros e permite apenas o uso necessário à exibição e operação contratadas. Não há autorização geral para usar sua marca em publicidade do fornecedor.

Mudanças relevantes serão informadas antes de nova aceitação ou contratação; não alteram unilateralmente o preço de um período já pago nem suprimem direitos legais. Aplicam-se as leis brasileiras no âmbito previsto, inclusive LGPD e normas de consumo quando cabíveis. A competência judicial é a definida em lei, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor. O Anexo de Tratamento de Dados integra a relação com a barbearia.

9. Contratações na Venezuela

Ofertas dirigidas à Venezuela devem identificar fornecedor, preço, moeda, período e condições antes da contratação. A versão atual mostra BRL; esses valores não são bolívares nem dólares e não devem ser convertidos silenciosamente. Outra moeda ou forma de pagamento exige oferta explícita e configuração adequada.

A operação a partir do Brasil não afasta direitos imperativos e vias de reclamação na Venezuela. O arrependimento brasileiro de sete dias aplica-se no âmbito de sua legislação, não como descrição integral do regime venezuelano. Condições tributárias, comerciais e de contratação internacional devem ser verificadas para a oferta concreta.